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29 de Maio de 2020

Caso seja estabelecida a guarda compartilhada do filho(a), algum dos pais poderá ser obrigado a efetuar o pagamento de pensão alimentícia?

Jose Carlos Albuquerque de Lima, Advogado
há 4 meses

A resposta é: SIM. Vamos ver a justificativa!

Esse tema é bastante polêmico e causa muitas duvidas para pais que estão separados e buscam resolver os assuntos referentes à pensão e guardar de seus filhos.

É preciso ter em mente que são situações distintas, de modo que a guarda compartilhada se refere às diretrizes de criação e formação dos filhos, isto é, as decisões que os pais devem tomar sobre a vida da criança ou adolescente, enquanto a pensão alimentícia decorre das necessidades dos filhos e da possibilidade que cada genitor possui para arcar com estas despesas.

Na guarda compartilhada, ainda que o tempo de convívio dos filhos com ambos os genitores seja balanceado, o genitor dotado de melhores condições financeiras não fica desobrigado a fornecer pensão alimentícia.

Assim, os alimentos poderão ser definidos de maneira proporcional às despesas de cada genitor, considerando-se, ainda, as possibilidades financeiras de ambos.

Inclusive este assunto deu ensejo à elaboração do enunciado 607 do Conselho da Justiça Federal, com o seguinte teor: A guarda compartilhada não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia.

Por fim, há se ter em mente que a guarda e a pensão alimentícia nada mais são senão instrumentos de proteção dos interesses dos filhos, devendo ser aplicados a partir da individualidade de cada caso concreto.

Diálogo, cooperação e compreensão dos pais são indispensáveis ao bem-estar dos filhos e ao exercício da guarda compartilhada, de modo que a consulta a um bom advogado, pode auxiliar no alcance desses objetivos e no desempenho dessas responsabilidades.

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