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29 de Maio de 2020

Posso deixar de pagar pensão alimentícia, já que tive outro filho com minha atual esposa?

Jose Carlos Albuquerque de Lima, Advogado
há 4 meses

A resposta é: NÃO. Vamos ver a justificativa!

Sabemos que os pais possuem a obrigação de auxiliar seus filhos no atendimento a suas necessidades materiais, seja realizando o pagamento em dinheiro da pensão ou até mesmo fornecendo os alimentos “in natura” daquilo que a criança ou adolescente necessite.

Nesse sentido, cada genitor estará obrigado a oferecer aquilo que realmente possui, isto é, aquilo que esta dentro de sua capacidade financeira, conforme determina o artigo 1695 da Lei 10.406/02.

Ocorre que, em momento futuro ao da fixação da pensão alimentícia, a condição financeira daquele que paga os alimentos poderá sofrer uma diminuição, o que irá comprometer o pagamento dos valores que foram estabelecidos, e isso pode se dar por diversas razões, seja por motivo de desemprego, diminuição salarial, ou até mesmo a chegada de um novo filho.

Assim, de acordo com o artigo 1699 do Código Civil, caso isso ocorra o pai ou a mãe que esteja pagando a pensão poderá solicitar ao juiz uma revisão dos alimentos com o objetivo de diminuir o valor a ser pago.

É importante ficar atento ao fato de que mesmo havendo uma diminuição da capacidade financeira daquele que paga pensão, este não poderá deixar de pagar ou até pagar um valor menor sem antes solicitar ao juiz por meio de uma ação judicial, se assim não o fizer estará correndo o risco de ser preso.

Portanto, aquele pai ou mãe que paga pensão e é agraciado com a chegada de um novo filho, poderá solicitar a diminuição do valor da pensão, já que haverá um considerável aumento em suas despesas.

Antes de tomar qualquer iniciativa a respeito desse tema, é importante a consulta a um bom advogado, para esclarecer todas às duvidas com maior profundidade, já que cada situação é única, e esse artigo tem a finalidade de ser a primeira,mas não a ultima fonte de esclarecimento.

Caso essa informação tenha sido útil pra você, deixe seu comentário. Um abraço a todos!

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